Sobre
A Unidade Setorial de Correição – USC é o órgão competente para atuar nos procedimentos relacionados à atividade correcional, de modo a viabilizar a melhor aplicação do disposto nos normativos correlatos à matéria, em especial, nas orientações da Controladoria-Geral da União – CGU.
A atividade correcional consiste em ação de realização obrigatória e indispensável à UFLA, sujeitando as autoridades constituídas às penalidades legais previstas, inclusive àquelas cominadas para o crime de prevaricação.
Objetivos:
I- atuar de forma preventiva de maneira a dissuadir a prática de irregularidades administrativas;
II- promover a apuração dos fatos e, se for o caso, responsabilizar servidores que cometam ilícitos disciplinares e entes privados que pratiquem irregularidades disciplinadas na Lei 12.846/2013;
III- zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais;
IV- contribuir para o fortalecimento da integridade pública; e
V- atuar com ética e transparência na relação público-privada dentro de sua esfera de atribuições.
Não estão inseridas nas atribuições da USC as hipóteses relacionadas às condutas éticas do servidor, as quais deverão ser encaminhadas à Comissão de Ética da UFLA.
Texto adaptado a partir da Portaria Normativa da Reitoria nº 158, de 29 de julho de 2024 que dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório (CPPAS).
