Regimento Interno
RESOLUÇÃO NORMATIVA CUNI Nº 125, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Regimento Interno da Unidade Setorial de Correição da Universidade Federal de Lavras a qual integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
PORTARIA NORMATIVA DA REITORIA Nº 158, DE 29 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório (CPPAS).
O art. 9°, II da Portaria Normativa da Reitoria nº 155, de 11 de julho de 2024, revoga o Capítulo V, o inciso XVII do art. 4º, o inciso VI do art. 22 e o inciso II do art. 43, da Resolução Normativa CUNI nº 125, de 17 de abril de 2024.
O art.10, da Portaria Normativa da Reitoria nº 155, de 11 de julho de 2024, altera a redação do inciso III do art. 41 da Resolução Normativa CUNI nº 125, de 17 de abril de 2024, nos seguintes termos: “julgar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)”.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CUNI Nº 139, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a referenda da Portaria Normativa Reitoria nº 158/2024